Política de Assistência Social no Brasil: Direitos

A política de assistência social no Brasil é um pilar fundamental do sistema de proteção social, garantindo direitos básicos a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Baseada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essa política visa promover a inclusão social e o bem-estar da população, oferecendo … Ler mais