A gratuidade em passagens interestaduais para idosos é um direito garantido por lei, mas ainda há muitas dúvidas sobre como e onde fazer a solicitação.
Aqui, você confere todas as informações para aproveitar esse benefício sem complicações.
Direitos garantidos por lei
O Estatuto do Idoso estabelece regras para a gratuidade no transporte coletivo interestadual de passageiros com 60 anos ou mais. Conforme o artigo 40, o idoso tem direito a:
- Duas vagas gratuitas por veículo, trem ou embarcação para quem possui renda de até dois salários mínimos.
- Desconto de 50% na passagem para aqueles que não conseguirem vaga gratuita, desde que o pedido seja feito com antecedência.
Esse direito se aplica a ônibus, trens e barcos que realizam viagens interestaduais.
Quem pode solicitar a passagem gratuita
Para garantir o benefício, é necessário cumprir alguns critérios básicos:
✔ Idade mínima: 60 anos.
✔ Renda mensal: Igual ou inferior a dois salários mínimos.
✔ Documentação: Apresentar comprovantes que atestem idade e renda.
Esses requisitos asseguram que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa.
Documentos necessários
A solicitação da passagem gratuita exige a apresentação de alguns documentos essenciais:
Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).
Comprovante de renda, como:
- Extrato bancário atualizado;
- Declaração do INSS;
- Holerite ou contracheque recente.
Carteira do Idoso (opcional): Emitida pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), facilita o acesso ao benefício.
É importante garantir que todos os documentos estejam atualizados e legíveis.
Onde solicitar a passagem gratuita
A emissão da passagem deve ser feita diretamente nos postos de venda das empresas de transporte. Veja o processo para cada tipo de viagem:
viagens de ônibus interestaduais
Onde solicitar: Nos guichês das rodoviárias ou pontos autorizados pelas empresas de ônibus.
Passo a passo:
- Apresente os documentos exigidos.
- Faça o pedido com no mínimo três horas de antecedência.
- Confira a disponibilidade das vagas gratuitas.
- Caso já estejam preenchidas, solicite o desconto de 50%.
Viagens de trem
Onde solicitar: Nos pontos de venda das estações ferroviárias que oferecem transporte interestadual.
Passo a passo:
- Vá até o local de venda com antecedência.
- Apresente a documentação.
- Solicite a passagem gratuita ou o desconto, caso aplicável.
Viagens de barco
⛴️ Onde solicitar: Nos guichês das empresas que operam o transporte fluvial.
Passo a passo:
- Consulte os horários e disponibilidade das viagens.
- Faça a solicitação com até 72 horas de antecedência.
- Apresente os documentos e garanta a reserva da vaga gratuita.
- Confirme a passagem antes do embarque.
Dicas para garantir a passagem gratuita
✔ Planeje-se com antecedência: Como as vagas são limitadas, solicite sua passagem o quanto antes.
✔ Confirme sua reserva: Evite surpresas verificando os detalhes da viagem.
✔ Fique atento aos canais de atendimento: Empresas de transporte podem fornecer informações atualizadas sobre o benefício.
Onde obter mais informações
Caso tenha dúvidas, consulte:
Rodoviárias e estações: Funcionários das empresas de transporte podem esclarecer regras e prazos.
CRAS: Solicite a Carteira do Idoso e receba orientações sobre o benefício.
Sites oficiais das empresas: Muitas operadoras de transporte oferecem detalhes sobre a gratuidade em seus portais.
Garanta seu direito com tranquilidade
Conseguir a passagem gratuita para idosos é um processo simples, mas requer atenção aos detalhes. Seguindo essas orientações, você poderá usufruir do benefício sem complicações, garantindo uma viagem segura e confortável.
